O que é IPTU: Saiba tudo sobre esse imposto

O que é IPTU?



A sigla IPTU corresponde a Imposto Predial e Territorial Urbano. Trata-se de um tributo municipal cobrado das pessoas que contam com um ou mais imóveis em seu nome, residenciais ou comerciais.

Cada propriedade apresenta um IPTU distinto. Por essa razão, quem é dono de mais de um imóvel deve pagar o imposto correspondente a cada um deles. Em determinados casos, se o local for alugado, o pagamento pode ser repassado aos inquilinos.

Esse imposto tem cobrança anual e, em geral, sua incidência ocorre nos primeiros meses do ano. A prefeitura de cada município é responsável por informar ao proprietário o valor do IPTU e as formas de pagamento que, em geral, costumam ser à vista ou parcelado.

É válido ressaltar que o IPTU é cobrado somente de imóveis construídos em área urbana. Em áreas rurais, há a incidência de outro tributo, o Imposto Territorial Rural (ITR), que apresenta alíquota distinta.

Como é calculado o IPTU?

A fórmula do cálculo do IPTU considera o valor venal do imóvel — preço baseado nos critérios utilizados pelo Poder Público que, em geral, não costuma corresponder ao valor de mercado. O valor venal de um imóvel costuma ser obtido pela seguinte fórmula:

área do terreno ou da edificação x valor unitário padrão residencial (depende, em cada cidade) x idade do imóvel x localização do imóvel x tipologia residencial (características da construção)

O resultado dessa fórmula costuma ser o fator considerado no cálculo do IPTU. Dessa maneira, ao conhecer o valor venal do imóvel, torna-se possível saber quanto será cobrado de imposto, considerando a alíquota determinada pelo município a cada ano.

Qual é o valor do IPTU de um imóvel?

O IPTU não conta com uma taxa fixa para os imóveis de todos os municípios, uma vez que cada prefeitura pode levar em consideração critérios diferentes para o cálculo. Contudo, como vimos, de modo geral, o cálculo do IPTU é feito com base no valor venal do imóvel.

Por essa razão, a alíquota pode variar, a depender das características de cada bem. Ou seja, na prática, são as especificidades do imóvel que indicam o valor que é devido de imposto.

O que esse imposto cobre?

O valor arrecadado por meio do IPTU é encaminhado aos cofres públicos e pode ser utilizado para o pagamento de diferentes contas que a administração municipal precisa honrar. Entre elas, salários de servidores municipais e contratos de prestação de serviços.

Os proprietários de imóveis que não realizam o pagamento do IPTU de maneira correta podem sofrer diferentes consequências negativas, como aplicação de juros e multa, inscrição em dívida ativa e, até mesmo, a perda do imóvel para quitação da dívida, em casos mais graves.

A prefeitura de cada cidade costuma enviar aos imóveis um boleto para o pagamento do imposto. Se você não o recebeu, é preciso entrar em contato com o município e solicitar a segunda via. Em geral, costuma ser possível obtê-la gratuitamente no site de cada cidade.

Agora que você já sabe o que é IPTU e como ele é calculado, Afinal, a inadimplência desse tributo é capaz de gerar diferentes sanções.

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